O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) reforça neste ano a sua campanha para incentivar os cidadãos e as instituições a destinarem parte de seu imposto a projetos sociais que combatam o trabalho infantil. A campanha foi apresentada em evento realizado no Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho no TRT-5, juíza Viviane Martins, em abril.
Sem gerar despesa extra, pessoas físicas e jurídicas podem doar aos fundos de defesa dos direitos da criança e do adolescente de forma simples. A campanha, já divulgada nas redes sociais do Regional (link externo), explica de forma simples como proceder para destinar parte do Imposto de Renda (IR).
A gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho no TRT-5, juíza Viviane Martins, afirma que a destinação, além de não gerar prejuízo ou despesa extra para quem está declarando imposto de renda, torna o cidadão mais atuante e participativo: “É muito comum escutarmos que se paga muito imposto e não se sabe sobre o destino dessa receita. Por meio da destinação tributária se faz justamente essa escolha, há um direcionamento para o Estado que necessariamente aplicará aquele tributo em Fundos da Infância, essenciais à realização de políticas públicas para a proteção de crianças e adolescentes, contribuindo para combater o trabalho infantil”, diz.
O tema deste ano é “Corrente do Bem” e traz imagens de crianças brincando e estudando - infância e adolescência sadias e sem exploração do trabalho. Fazem parte dessa corrente do bem: o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado da Bahia, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia, a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia e o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, contando a campanha, ainda, com apoio da Receita Federal do Brasil.
Como funciona
Para pessoas físicas que fazem a declaração anual de rendimentos no modelo completo, a destinação pode ser de até 3%, sem nenhum prejuízo financeiro. Se o cidadão possui imposto a receber, o valor doado às crianças e aos adolescentes será somado ao que receberá como restituição, com correção. Se tiver imposto a pagar, o valor destinado será abatido. Já as pessoas jurídicas podem optar entre fazer uma doação para uma determinada instituição, podendo doar até 2% do seu lucro operacional do período, ou destinar até 1% do IR devido para um fundo.
As informações completas de como fazer a destinação e os textos e vídeos explicativos estão em página especial do portal TRT-5 .
Secom TRT-5 (Fabricio Ferrarez) – 17/4/2023 – atualizada em 30/5/2023