O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o “Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos órgãos do Poder Judiciário”, cujo objetivo é possibilitar a compreensão e o acolhimento das pessoas com TEA, garantindo os direitos que lhe são devidos. O material foi elaborado por um grupo de trabalho instituído pelo CNJ, composto por magistradas, magistrados, profissionais da área de saúde, além de especialistas no tema.

O Manual traz informações sobre a definição de TEA; orientações sobre ações que contribuem para um ambiente inclusivo, como comunicação efetiva, acomodações sensoriais, atenção e previsibilidade; o rol de normatizações que envolvem os direitos das pessoas com TEA; entre outras.

Confira aqui (link externo) a íntegra do “Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos órgãos do Poder Judiciário.

Secom TRT-5 10/7/2023