O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio da Secretaria de Execução e Expropriação (SEE), designou para o dia 18/8/2023, às 9h, audiência para realização de Assembleia Geral com todos os credores da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), nas pessoas dos seus advogados, habilitados no Regime Especial de execução Forçada (REEF). A audiência tem como objetivo a deliberação quanto aos novos critérios de redistribuição dos aportes e elaboração em conjunto com as partes de novo termo de acordo, condensando e atualizando as propostas em vigor atualmente.

A audiência será realizada de forma híbrida, simultaneamente, no Auditório situado no 11º Andar do Fórum do Comércio e via o aplicativo Zoom. O acesso à sala virtual poderá ser feito por tablet, celular ou computador da seguinte forma:

a) Para acesso pelo computador, os advogados devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audienciacee (link externo) na barra de endereços do navegador da Internet, marcar permitir para o microfone e câmera e clicar em “participar agora”.

b) Para acesso pelo celular ou tablet os advogados devem instalar o aplicativo ZOOM previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audienciacee (link externo)  ou ID 4791565015.

Os advogados que pretendem se manifestar verbalmente, por ocasião da assembleia, deverão indicar expressamente a intenção na petição de credenciamento, no prazo de 10 dias -  de 17/7/2023 até 27/7/2023

A juíza Jaqueline Vieira Lima da Costa, da SEE, ressalta que o colégio de votantes não poderá mudar o critério, já estabelecido no REEF, de que somente serão habilitados no procedimento processos com condenação transitada em julgado e execução com cálculos já definidos em decisão também irrecorrível. "Portanto, não poderão votar os processos que ainda se encontram sem sentença de condenação transitada em julgado", finalizou a juíza. 

Fonte: SEE, com edição da Secom - 12/7/2023