A Justiça do Trabalho vai promover em todo o país, de 18 a 22 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023. O evento tem como principal meta a solução de processos trabalhistas que estão na fase de execução. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), a semana atende milhares de pessoas e movimenta bilhões de reais em processos que aguardam uma solução definitiva.
Execução?
O termo pode ter mais de um sentido. Mas, na Justiça do Trabalho, é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado judicialmente. É nessa fase que é feita a cobrança forçada de devedores que perderam a ação e precisam garantir o pagamento do valor devido.
Portanto, a fase de execução só começa efetivamente se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, que é o momento da ação trabalhista em que as partes ainda podem fazer alegações, apresentar provas e recorrer das decisões. Já na fase de execução, a decisão é definitiva e não há mais a possibilidade de recurso ou de reversão da condenação. Só resta ao devedor ou à devedora pagar o que foi decidido.
É na fase de execução que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. Caso não haja quitação, a Justiça pode penhorar bens para garantir a efetividade da decisão judicial.
Você tem um processo em fase de execução?
A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 é um evento muito importante para você negociar o que deve ou receber valores que lhe são devidos. Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao TRT onde o processo tramita para incluir seu processo na pauta da semana nacional.
Na Bahia, solicite uma audiência na página dos Centros de Conciliação do TRT-5 (Cejuscs). Basta clicar em "Solicite uma audiência" e preencher os dados do formulário. A inclusão do seu processo na pauta do evento pode ser feita por seu advogado ou sua advogada.
Quem preferir, pode também ligar para (71) 3284-6187 ou enviar e-mail para queroconciliar@trt5.jus.br, informando os nomes das partes e o número do processo. Para quem está no interior do estado, o e-mail pode ser enviado diretamente para a Vara do Trabalho em que o processo tramita.
Já nos processos em fase de execução que aguardam julgamento de recursos no 2º Grau ou a análise de admissibilidade de Recurso de Revista, partes e advogados podem pedir a audiência pelo e-mail cejusc2@trt5.jus.br ou pelo telefone (71) 3319-7790, do Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc2).
Meu processo não está em fase de execução, posso participar?
Claro! Na pautas da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 também podem ser incluídas ações que ainda não tiveram decisão definitiva. Para essas demandas na fase pré-execução, o processo também pode ser encerrado de forma consensual por um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.
Fonte: TST, com edição da Secom (Lázaro Britto) - 29/8/2023