Nesta quinta-feira (18/5), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Justiça do Trabalho, em todo o Brasil, está mobilizada para fortalecer o enfrentamento a esse crime, com a adesão à campanha “Faça Bonito” (link externo). A ação é realizada por meio de uma parceria entre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil, uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha com o objetivo de eliminar a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Na Bahia, o TRT da da 5ª Região (TRT-5) montou um stand no Fórum Trabalhista do Comércio para a distribuição de panfletos com objetivo de mobilizar a população para o enfrentamento do problema e combate à violência sexual de crianças e adolescentes. Durante a ação, a equipe multidisciplinar composta por integrantes da Justiça do Trabalho, OAB-BA e Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) interage com os transeuntes, entre eles advogados, partes e trabalhadores com processos na Justiça, reforçando que todos têm sua parcela de responsabilidade nos cuidados.
A ação conta com a participação da gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, Viviane Martins; da auxiliar da 24ª Vara de Salvador, Adriana Manta; do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra-5), Leonardo de Moura Jorge; do representante da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT-BA, Bernardo Guimarães; bem como do chefe do Núcleo de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TRT-5, Sandro Miccuci.
Responsabilidade da sociedade
A campanha alerta para o fato de que crianças e adolescentes não se prostituem, mas, sim, são vítimas de exploração sexual. Por isso, nunca podem ser culpabilizados pela situação.
"Proteger crianças e adolescentes de graves violações é um dever de toda a sociedade, de modo que a Justiça do Trabalho precisa ampliar, cada vez mais, seu campo de cooperação não somente no enfrentamento ao trabalho precoce, mas no combate à exploração e ao abuso sexual", destaca o coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministro Evandro Valadão.
Assim, é importante reconhecer que esta é uma violação de direitos e contribuir para difundir essa informação. Além disso, quem identifica uma situação suspeita ou sabe de um caso de exploração sexual de crianças e adolescentes tem o dever de denunciar.
Piores formas de trabalho
A exploração sexual de crianças e adolescentes é considerada uma das piores formas de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um dos desafios essenciais no enfrentamento ao crime é a subnotificação. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, em 2021, foram registrados 733 casos de exploração sexual. Mas as evidências indicam que o problema é bem mais grave. Pesquisa de 2008 encomendada pelo Instituto Liberta destaca que, do universo de pessoas que afirmaram já ter presenciado uma situação em que uma pessoa com menos de 18 anos está exposta à exploração sexual, apenas 29% denunciaram o caso.
Como fazer sua parte
Engaje-se nesse movimento que busca fortalecer a proteção das crianças e dos adolescentes. Basta baixar as peças (link externo) para publicá-las em suas redes sociais no dia 18 de maio.
Essa é uma atitude simples, mas que contribui para levar a conscientização a um número cada vez maior de pessoas que podem denunciar e ser decisivas para proteger alguém que não consegue se defender só. utilize as hashtags: #FaçaBonito #18deMaio #BrasilSemTrabalhoInfantil #InfanciaSemTrabalho
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100; ao Conselho Tutelar; à Polícia Civil (197); à Polícia Militar (190); à Polícia Rodoviária Federal (191); ou às ouvidorias de tribunais da Justiça do Trabalho. Para crimes na internet, também é possível fazer a denúncia no site new.safernet.org.br/denuncie
18 de maio
O dia 18 de maio foi escolhido para relembrar o “Caso Araceli”, uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES).
Secom TRT-5 (Lázaro Britto com fotos de Rebeca Lemos e informações do CSJT) - 18/5/2023