O juiz Jéferson de Castro Almeida, substituto da Vara do Trabalho (VT) de Eunápolis, destinou os R$ 162 mil a serem pagos pela Brasmoto Brasileiro Motos Ltda., empresa condenada em uma Ação Civil Pública (ACP), para a construção de um centro de reabilitação de pessoas com deficiência e de pessoas com mobilidade reduzida na cidade de Eunápolis. Após a inauguração, o centro terá salas para atendimento médico, odontológico e psicossocial, e possibilitará também a socialização e a inclusão no mercado de trabalho.
A empresa foi acusada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de simular ações de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho, tentando se beneficiar de cláusula que impede trabalhadores de abrirem novos processos após a homologação de um acordo (lide simulada). O juiz Jéferson de Castro Almeida condenou a Brasmoto por dano moral coletivo, mas ela recorreu da sentença. No 2º Grau, a 4ª Turma do TRT-5 manteve a condenação. Em seguida, o MPT e a revendedora de motos celebraram um acordo no Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho de 2º Grau (Cejusc-2), e ficou definido que a Brasmoto pagaria R$ 150 mil a título de indenização pelos danos, dividido em dez parcelas. Com a atualização, o valor chegou a R$ 162 mil.
O juiz da VT de Eunápolis decidiu destinar o recurso para a Associação de Deficientes de Eunápolis (Asdefe) com a finalidade específica de construir um centro de reabilitação no bairro Dinah Borges. O magistrado conheceu detalhes do projeto do centro e, acompanhado pelo servidor Darlei Rocha, visitou o terreno onde ocorrerá a construção. Segundo o magistrado, iniciativas de destinação de recursos como neste caso já foram realizadas diversas vezes na Vara do Trabalho de Eunápolis nos últimos cinco anos, beneficiando vários setores da sociedade civil organizada, bem como diversos órgãos públicos.
A instituição atenderá a população do Extremo Sul do Estado. Segundo o presidente da Asdefe, Wagno Hormida, o Censo do IBGE aponta que Eunápolis tem cerca de 20 mil pessoas necessitadas do serviço. Essa população precisa se deslocar para Teixeira de Freitas ou para Salvador. Hormida relata ainda que, por ser ele próprio uma pessoa com deficiência, sabe da importância da reabilitação. “Eu fico imaginando quantas pessoas estão nas suas casas excluídas por não terem a oportunidade de fazerem um tratamento e uma reabilitação para reingressar à sociedade”, pontua.
Processo 0000166-03.2014.5.05.0511
Secom TRT-5 (Fabricio Ferrarez e Franklin Carvalho) – 23/8/2023