Em audiência ocorrida no último dia 24/10/2023 perante o Juízo de Execução e Expropriação - JEE os credores da Associação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição - Província de Santa Cruz - Hospital Sagrada Família avançaram nas tratativas de negociação com a entidade para uma possível conciliação global.

O procedimento conciliatório foi instaurado a requerimento do Hospital em fevereiro de 2020, quando alegou situação contábil-financeira de insolvência e necessidade de reestruturação imediata dos seus débitos trabalhistas para assegurar a continuidade das suas atividades.

Em razão da deflagração da pandemia da Covid-19, a partir de março de 2020, houve a requisição administrativa das instalações do Hospital Sagrada Família pelo Município de Salvador, e as negociações com os credores trabalhistas foram suspensas.

A retomada das tratativas conciliatórias ocorreu em abril de 2023, quando a instituição indicou a existência de processo judicial entre o Município de Salvador e o Hospital - processo no 8130715-78.2020.8.05.0001 em curso na 5a Vara da Fazenda Pública da capital - em que se discute indenização porventura devida em face da requisição administrativa da unidade hospitalar. A intenção do Hospital é converter todo o valor que venha a auferir na referida ação para o pagamento dos credores trabalhistas.

No momento, as propostas para a conciliação global envolvem a destinação de R$16.200.000,00 que viriam do Município de Salvador para a celebração de acordo no processo cível, e cujo depósito seria feito diretamente na Justiça do Trabalho via cooperação judicial, a utilização de dois imóveis da instituição para venda e arrecadação de R$16.000.000,00, havendo discussão entre as partes credora e devedora sobre aportes mensais e deságios.

O Juízo de Execução e Expropriação, coordenado pela Juíza Carla Cunha, estabeleceu em conjunto com os advogados das partes e o procurador do Município calendário processual prevendo:

Reunião no dia 10/11/2023 às 09:30h - para discussões e análise pelos credores e devedora de critérios de deságios, a ocorrer na sala de reuniões do juízo de Execução e Expropriação - JEE situada no 4o andar do Fórum Antônio Carlos Oliveira, no Comércio, facultada a presença das partes pelo aplicativo Zoom mediante acesso ao seguinte link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audienciacee - ID da Reunião: 4791565015) 

Audiência para tentativa conciliatória no dia 17/11/2023 às 09:30h - a ser realizada no auditório do 11o andar do Fórum Antônio Carlos Oliveira, no Comércio, de forma híbrida, facultada a presença das partes pelo aplicativo Zoom mediante acesso ao seguinte link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audienciacee - ID da Reunião: 4791565015 ).

Leia a íntegra da ata da audiência (PDF 58,1 KB). 

Processo PetCiv 0000339-95.2020.5.05.0000.

Fonte: JEE - 25/10/2023