O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) construíram, em reunião na manhã desta quarta-feira (24/5), no TRT-5, com representantes de patrões e trabalhadores do dissídio coletivo dos rodoviários, uma proposta de acordo que será submetida pelos sindicatos às suas bases, podendo evitar um movimento paredista já anunciado. A proposta consiste nos seguintes pontos:

•    Reajuste salarial de R$ 4,20% com impacto em todas as cláusulas econômicas;

•    Teto máximo de R$ 2.500,00 para o profissional ressarcir a empresa em caso de acidente com culpa ou dolo;

•    Contratação, na forma integral, até 1º/7/2023, de todos os empregados que já estão exercendo atividades em jornada de tempo parcial. Em relação aos novos contratados neste tipo de jornada, prazo de até 1 ano para verificar-se a efetivação em jornada integral;

•    Pagamento de 50% das horas extras trabalhadas, com prazo de 90 dias para compensação das horas extras restantes;

•    Cessão de um ônibus para a escola do Sindicato dos Rodoviários ;

•    Manutenção de todas as cláusulas do acordo coletivo anterior.

Na reunião, o TRT-5 foi representado pela sua presidente, a desembargadora Débora Machado; o MPT pelo procurador Pedro Lino; e a SRT pela superintendente Fátima Freire. O encontro foi marcado em audiência de conciliação ocorrida na última terça (23/5), também no Tribunal.

Uma nova sessão no Tribunal está marcada para a sexta (26), às 9h, na sala 1 de sessões das Turmas, na sede do Regional, para julgamento do dissídio ou homologação do acordo, caso as partes sinalizem nesse sentido.

Secom TRT-5 (Franklin Carvalho) – 24/5/2023