Dois acordos realizados nesta semana no Centro de Conciliação do 2º Grau (Cejusc 2) do TRT-5, envolvendo a Caixa Econômica Federal e o Sindicato dos Empregados das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindivigilantes) resultarão no pagamento de R$ 1.770.954,47 para 1.028 trabalhadores terceirizados que prestaram serviços ao banco. Ambas as conciliações foram mediadas pelo juiz André Oliveira Neves, Supervisor do Cejusc 2, como parte da pauta da Semana da Nacional da Conciliação Trabalhista, que teve início na segunda e segue até esta sexta (dias 22 a 26/5).

O primeiro acordo foi homologado em audiência na manhã da terça-feira (23), no processo 0001159-38.2017.5.05.0027, sobre um montante de R$ 744.214,33, que beneficiará 432 trabalhadores. Já o segundo ocorreu na manhã da quarta (24), no processo 0001296-20.2017.5.05.0027, no valor de R$ 1.026.740,14, contemplando 596 trabalhadores.

Nos dois casos estava sendo demandado o pagamento da multa do artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Como as duas conciliações se deram na fase de recurso de revista, os processos serão remetidos aos gabinetes dos relatores para as devidas baixas, após o que retornarão à vara de origem para a liberação dos valores pactuados.

Secom TRT-5 (Franklin Carvalho) - 26/5/2027