O TRT5 está participando, a convite da Secretaria de Justiça e Direito Humanos do Estado da Bahia (SJDH), da Caravana de Direitos humanos. A primeira ação foi na Cidade de Serrinha, no final de agosto, onde o Tribunal ofereceu serviços de consulta processual, esclarecimentos de dúvidas da população sobre os direitos decorrentes dos contratos de trabalho e rodas de conversa sobre direitos humanos, trabalho decente e combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e ao trabalho infantil. Ao longo do ano, estão programadas edições em outros Territórios de Identidade. Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia, será a próxima parada, com ações formativas para gestores e técnicos da rede de Educação e palestras para a comunidade escolar.

Em Serrinha, cerca de 500 pessoas, entre profissionais que atuam na rede de proteção e defesa aos direitos humanos e estudantes da rede estadual de ensino, participaram das oficinas, workshops e capacitações realizadas no dia 28 de agosto, primeiro dia da Caravana. A ação aconteceu no Colégio Estadual Rubem Nogueira, no centro da cidade. Com temáticas de Educação e Cultura em Direitos Humanos, a atividade teve o objetivo de integrar e dialogar com os profissionais que atuam no Território de Identidade do Sisal. Alunos e professores participaram de rodas de diálogo sobre protagonismo juvenil nas pautas relacionadas aos temas abordados pela Caravana.

Segundo a juíza Rosemeire Lopes Fernandes, representante do TRT-5 na atividade, "A participação nas caravanas permite à Justiça do Trabalho maior aproximação com a sociedade. Através desses postos itinerantes, realizando atendimentos e levando noções básicas de direitos humanos e do trabalho, ampliamos o acesso à justiça. A participação da Justiça do Trabalho tem se pautado na ampliação da base de conhecimento da população, através de reflexões e debates sobre temas cruciais quando se trata de trabalho decente, a exemplo das temáticas do trabalho infantil, do trabalho escravo e do ambiente de trabalho seguro e saudável”.

Ainda de acordo com a magistrada, a atividade possibilitou uma aproximação com a sociedade de Serrinha, levando à população, na maioria das vezes em situação de vulnerabilidade social, informações que auxiliam na concretização do direito, inclusive porque permite identificar eventuais situações de violação de direitos. “Percebemos também o apreço da população com a presença do magistrado nessas ações, cabendo ao poder judiciário valorizar esses espaços de diálogo com a sociedade para a promoção da cidadania", disse a magistrada. Pelo Tribunal participaram também a juíza Maíza Guimarães Araújo de La Cruz e o servidor Sandro Micucci Santos.

"A estratégia das capacitações é ouvir as demandas dos territórios e apontar caminhos para a promoção de políticas públicas para o acesso à justiça e o exercício da cidadania", salientou Trícia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos/SJDH. "Acho de extrema importância essas capacitações, porque fortalecem e enriquecem o trabalho de atendimento das vítimas do trabalho escravo, que foi o tema que participei. Uma temática que nos interessa muito e que qualifica nosso trabalho na ponta", ressaltou a psicóloga do CREAS do município de Retirolândia, Ludmylla Souza, que relatou sua experiência no atendimento a vítimas resgatadas de vinícolas de Bento Gonçalves-RS, em fevereiro deste ano.

Também foram tratadas outras temáticas, como a importância de cuidados com a pessoa idosa; do combate ao preconceito e à discriminação ao público LGBTQIAPN+; inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência; segurança pública; fortalecimento da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; acesso à justiça e à documentação civil básica; combate à violência nas escolas; roda de conversa para a rede de proteção e público em geral sobre o Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes – PPCAAM; capacitação no Sistema de Informações para Infância e Adolescência – SIPIA'; e muitos outros.

No dia 29 de agosto foram oferecidos serviços à população, entre os quais emissão de Passe Livre Intermunicipal, RG, Certidão de Nascimento, orientação jurídica, consulta processual e orientação da justiça do trabalho, rodas de conversa sobre direitos humanos, trabalho decente, e combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo e investigação de paternidade. Também, serviços de saúde como aferição de pressão arterial, vacinação, teste de glicemia e de HIV, hepatite C e sífilis e consulta com nutricionista. Houve ainda atendimento do Procon-BA, com reclamações e renegociação de dívidas, do Bolsa Família, da Coelba/Neoenergia, Embasa e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, intermediação de mão de obra, retificação de prenome e gênero, além de atendimento multidisciplinar para pessoas LGBTQIAPN+.

"Através da Caravana de Direitos Humanos queremos garantir que a população baiana possa ter acesso aos seus direitos, levando diversos serviços para quem mais precisa. Nossa meta é promover a cidadania e o acesso à justiça para todas as pessoas em todos os territórios do estado", afirmou a coordenadora de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos da SJDH, Maria Fernanda Cruz.

Parceiros

São parceiros da Caravana de Direitos Humanos as secretarias estaduais de Saúde (SESAB); de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES/Programa Corra pro Abraço); de Educação (SEC); de Administração (SAEB); Trabalho, Emprego e Renda (SETRE); de Planejamento (SEPLAN); de Segurança Pública (SSP/ Instituto Pedro Mello/SPREV); além da Prefeitura Municipal de Serrinha, através da Secretaria Municipais de Assistência Social e de Saúde; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE); Fundação Pedro Calmon; Ministério Público do Estado da Bahia - MPE; Ministério Público do Trabalho - MPT; Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – TRT5; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5); Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA; Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA; Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Bahia – ARPEN; Universidade Estadual da Bahia - UNEB; Universidade Aberta da Terceira Idade – UATI.

Fonte: Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, com informações da SJDH e edição da Secom (Franklin Carvalho) - 11/9/2023