O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), desembargador Alcino Felizola, no exercício da Presidência, determinou a suspensão das atividades jurisdicionais da 5ª Turma do Tribunal e a distribuição dos feitos aos desembargadores Maria Adna Aguiar do Nascimento, Norberto Frerichs e Washington Gutemberg Pires Ribeiro até ulterior deliberação. A determinação considera, entre outros motivos, a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9/5), nos autos dos Processos Administrativos Disciplinares 0008118-28.2019.2.00.0000, 0003353.77.2020.2.00.0000 e 0003355-47.2020.2.00.0000.

De acordo com o Ato TRT-5 GP 230/2023, a ser divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quarta-feira (10/5), os chefes de divisão de Gabinete dos desembargadores mencionados, ou seus substitutos eventuais, devem certificar nos autos que estejam pendentes de análise e decisão de tutelas urgentes e liminares em Mandado de Segurança a suspensão das atividades jurisdicionais na 5ª Turma, providenciando a imediata redistribuição do feito entre os demais integrantes dos órgãos competentes.

Secom TRT-5 (Lázaro Britto) - 10/5/2023