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- Qualquer -
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Primeira Turma
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Ano
- Qualquer -
2024
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2020
2019
2018
Ano
Descrição
Áudio
2024
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUIAL DA 3ª TURMA 25.04.2024 A 03.05.2024
2024
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA 3ª TURMA 30.04.2024
2024
Ata da 3ª Sessão Virtual do Órgão Especial (período de 25/3 a 3/4/2024)
2024
Ata da 3ª Sessão Ordinária do Órgão Especial - 25/3/2024
2024
Ata da 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 26/2/2024
2024
Ata da 1ª Sessão Solene do Tribunal Pleno - 22/2/2024
2024
Ata da 10ª Sessão Ordinária Presencial de 2024 da 2ª Turma, ocorrida no dia 24 de abril.
2024
ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÃRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA 19.04.2024 A 26.04.2024
2024
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA 12.04.2024 A 19.04.2024
2024
ATA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª TURMA 05.04.2024 A 12.,04.2024
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