SGT/TPU - CNJ

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em busca pela padronização e uniformização taxonômica e terminológica, bem como visando racionalizar as tarefas de classificação e destinação dos documentos, criou as Tabelas Processuais Unificadas - TPUs, disponíveis na página do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas

Os processos judiciais devem ser classificados, preferencialmente no momento da sua criação/produção, de acordo com as quatro TPUs:

• Tabela de Assuntos Processuais;

 • Tabela de Classes Processuais;

• Tabela de Movimentação Processual;

• Tabela de Documentos Processuais.

 

De acordo com a Resolução CNJ 324/2020, as TPUs são instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname:

"...

Art. 5º São instrumentos do Proname:

II – o Plano de Classificação (Tabelas Processuais Unificadas) e a Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder Judiciário;"